Banrisul Armazéns Gerais


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Serviços Oferecidos

Regimes Aduaneiros

Atendimento completo à importação através dos regimes aduaneiros:

Operações de Trânsito Aduaneiro

Na unidade da Banrisul Armazéns Gerais S.A. em Canoas, os clientes podem utilizar todas as operações de trânsito aduaneiro, especialmente nas modalidades simplificadas, que apresentam resultados bastante favoráveis, pois agilizam o trânsito da mercadoria importada. O transporte é realizado do ponto de desembarque ou transposição da fronteira, até o recinto alfandegado do Porto Seco, de forma muito rápida e com custo reduzido. As mercadorias que passam no Porto Seco para exportação, já saem lacradas e desnacionalizadas, indo direto para o terminal de embarque sem sofrerem novas vistorias. Isto facilita para o empresário local, pois não haverá o risco de perda de prazos e problemas posteriores de documentação.

MIC/DTA - Manifesto Internacional de Carga e Declaração de Trânsito Aduaneiro

O Porto Seco da Banrisul Armazéns Gerais S.A.oferece uma grande vantagem ao transporte rodoviário, eliminando os atrasos no cruzamento da fronteira. O MIC/DTA resume-se a um formulário único, e que faz a combinação do Manifesto de Carga com o Trânsito Aduaneiro. Com isso, diminui-se o tempo de trânsito, bem como transferem-se e postergam-se os desembaraços e pagamentos dos impostos das mercadorias.

DTA - E (Declaração de Trânsito Aduaneiro - Eletrônica).

Com o objetivo de disponibilizar ao importador maior agilidade no trânsito aduaneiro, a Bagergs providencia a remoção da mercadoria para o Porto Seco de Canoas, que está localizado a apenas 15 minutos do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Para isso, conta com transporte próprio, garantindo maior comodidade para o usuário. Caracterizado por ser um regime de trânsito aduaneiro, relativo a cargas procedentes do exterior via aérea, possui sua base legal na IN SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002 e suas alterações.

DTA - S (Declaração de Trânsito Aduaneiro - Simplificado)

Regime de trânsito aduaneiro que visa agilizar o processo de importação ou exportação, pois "simplifica" os procedimentos de conferência para desembaraço de trânsito. Possui base legal na IN SRF n.º 248, de 25 de novembro de 2002 e suas alterações.

Importação Comum

Devido ao baixo valor de armazenagem, o importador pode optar por deixar a mercadoria depositada no Porto Seco da Banrisul Armazéns Gerais S.A. até o momento que necessitar efetivamente da mercadoria. Isto tem um prazo máximo de até 120 dias. O recolhimento dos tributos só será efetuado quando as mercadorias forem nacionalizadas e removidas do terminal. Importante destacar suas vantagens operacionais para comércio com o MERCOSUL, ao receber cargas rodoviárias em regime de Trânsito Aduaneiro e permitir Despachos sobre Rodas.

Regimes de Entreposto Aduaneiro

A modalidade de Entreposto Aduaneiro permite a Importação de mercadorias consignadas, com a suspensão do pagamento dos impostos e permanência em regime suspensivo por até 3 anos. Isto faz com que o importador possua maior poder de barganha, pois isento do pagamento dos impostos, possibilitando melhor negociação no custo do transporte. Esta ferramenta está sendo utilizada estrategicamente por várias empresas, como forma de armazenar mercadorias mais perto da sua produção e clientes. Portanto, atendendo-os mais rapidamente e reduzindo substancialmente os custos de armazenagem na origem (matriz). O grande benefício está em poder nacionalizar somente as quantidades necessárias para atender pedidos de qualquer volume e fugir dos riscos e demora de uma importação direta. Ou seja, para o importador, é como se o fornecedor, no exterior, abrisse um depósito ao lado de sua fábrica. É permitido também, efetuar a Reexportação ou Entreposto Aduaneiro Industrial de produtos entrepostos bem como certas mercadorias destinadas a serem reexportadas dentro de um prazo estabelecido (após terem sofrido transformação, elaboração ou reparação determinada) e juntá-los a outros produzidos aqui no país, formando uma única operação.

Regime de Entreposto Industrial

O Regime de Entreposto Industrial permite que determinado estabelecimento de uma indústria importe, com suspensão de tributos, mercadorias que, depois de submetidas à operação de industrialização, serão destinadas ao mercado externo. Parte da produção do Entreposto Industrial poderá ser destinada ao mercado interno. A importação e o processo produtivo do Entreposto Industrial ficarão sob controle aduaneiro.

Regime de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado

O Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF possui características especiais de controle informatizado. Somente poderão ser admitidas neste regime, as mercadorias relacionadas no Anexo da IN SRF n.º 757, de 25 de julho de 2007 e suas alterações.

Admissão Temporária

Mercadorias em Admissão Temporária no Brasil podem ser destinadas aos Portos Secos e lá desembaraçadas, total ou parcialmente, com suspensão de tributos e por prazo de permanência previamente determinado, retornando aos Portos Secos, quando da sua reexportação ou da nacionalização.

Importações no Regime Drawback

Esse regime é considerado um incentivo à exportação, pois oferece a suspensão/isenção do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada. Além disso, esse benefício poderá ser concedido à mercadoria - matéria-prima, produto semi-elaborado ou acabado - utilizada na fabricação de outra a ser exportada.

Na Exportação

Exportação Comum

Regime de uso público que permite a exportação de mercadorias com a possibilidade de permanecer depositadas pelo prazo de 120 dias, com suspensão dos tributos devidos. Outra vantagem é que a conferência de embarque é feita pela Receita Federal nas dependências do próprio Porto Seco. Isso gera segurança e garantia na qualidade do produto a ser exportado, pois o mesmo poderá ser feito dentro da própria empresa ou acompanhar a estufagem dentro do Porto Seco.

Regime Exportação Temporária

Através do Porto Seco da Banrisul Armazéns Gerais S.A. em Canoas, a mercadoria nacional ou nacionalizada pode ser embarcada ao exterior com suspensão do pagamento dos impostos internos, sob condição de retornar ao Brasil no mesmo estado de conservação que foi exportada ou após submetida a processo de conserto, reparo ou restauração, com o prazo de permanência de 1 ano prorrogável por mais 1 ano. O processo é muito utilizado para feiras, exposições e demonstrações de produtos.

Entreposto Aduaneiro na Exportação

Seguindo o processo de Entreposto na Importação esse regime permite que a mercadoria permaneça armazenada por 1 ano, prorrogável por igual período, na dependência da Banrisul Armazéns Gerais S.A. Em condições especiais poderá ser concedida nova prorrogação, obedecendo o limite de 3 anos. O procedimento visa a suspensão de impostos internos, até que se conclua o desembaraço e o embarque da mercadoria diretamente para o exterior, oferecendo a grande vantagem ao exportador, já que os veículos transportadores não ficam parados nas zonas primárias, havendo assim a redução no custo de transporte.

Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

Nesta modalidade, a empresa pode fechar a exportação de seus produtos, com liquidação do câmbio antes do embarque da mercadoria, pois as mercadorias permanecem no Porto Seco à disposição do importador. Para todos os efeitos legais, fiscais e cambiais a mercadoria é considerada Exportada. A emissão do Certificado de Depósito Alfandegado transfere a propriedade da mercadoria para o importador, no exterior. Dessa forma, o DAC se constitui em um grande instrumento de apoio aos exportadores.

Modalidade de Drawback na exportação

É permitido ao fabricante exportador a utilização de insumos importados que apresentem melhor qualidade, menor preço e maior rapidez de entrega, barateando o custo do produto final produzido no Brasil. Dispõe ainda de instalação de montadoras com funcionamento dentro dos próprios Portos Secos para importar peças/componentes e exportar mercadorias prontas com isenção total de impostos ou vendê-las no mercado interno pagando os impostos no ato da nacionalização (venda) do produto acabado.

Armazém Geral:

Regime que permite a guarda e conservação de mercadorias de terceiros, nacionais ou nacionalizadas, para simples armazenagem. Permite a emissão de Warrants, titulo de garantia de armazenagem.



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